Lusa - 14/10/2013
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acaba de anunciar a descida do IRC para 23% já em 2014, e que a mesma deverá baixar até 17% em 2016.
A taxa geral de IRC cai de 25% para 23% já no próximo ano, de acordo com o anúncio de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e declara ainda que o objetivo é baixar para 17% a 19% em 2016.
O regime simplicado de tributação em IRC será aplicado a empresas que tenham até 200 mil euros de faturação anual. A proposta da Comissão de Reforma do IRC era de 150 mil euros.
Este regime é opcional e abrange 74% do tecido empresarial. Quem optar por este regime fica desonerado de pagamentos especiais por conta e de tributações autónomas.
O regime simplificado de IRS para os independentes também foi alargado ara os 200 mil euros de faturação anual.
O Governo criou também um regime de incentivos fiscais para lucros retidos e reinvestidos com o objetivo de ajudar a recapitalizar as empresas sobretudo a de pequena e média dimensão.
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